A GECOM - Gerência de Transporte Complementar, é
responsável pela regulamentação e fiscalização dos veículos de
transporte complementar do município, nas categorias: Complementar,
Fretamento, Escolar, Turismo, Táxi e Moto-táxi.
Segue lista constando a documentação necessária para regulamentação de cada categoria.
COMPLEMENTAR
PERMISSIONÁRIO
- ISS 2013;
- CRLV;
- CNH;
- Certidão de Antecedentes Criminais (Federal E Estadual Pe);
- Comprovante de Residência;
- Oficio da Associação;
- 01 Foto 5x7;
- Certificado de Aferição do Cronotacografo.
CONDUTOR
- CNH;
- Certidão De Antecedentes Criminais (Federal E Estadual);
- Comprovante De Residência;
- 01 Foto 3x4.
- Curso de especialização para transporte de passageiros.
FRETAMENTO, ESCOLAR E TURISMO
PERMISSIONÁRIO
- ISS 2013;
- CRLV;
- CNH;
- Certidão de Antecedentes Criminais (Federal E Estadual Pe);
- Comprovante de Residência;
- Contrato;
- Certificado de Aferição do Cronotacografo.
CONDUTOR
- CNH;
- Certidão de Antecedentes Criminais (Federal E Estadual);
- Comprovante de Residência;
- 01 Foto 3x4;
- Curso de especialização para transporte de passageiros.
TÁXI
PERMISSIONÁRIO
- ISS 2013;
- CRLV;
- CNH;
- Certidão de Antecedentes Criminais (Federal E Estadual Pe);
- Comprovante de Residência.
CONDUTOR
- CNH;
- Certidão De Antecedentes Criminais (Federal E Estadual);
- Comprovante de Residência;
- 01 Foto 3x4;
MOTO-TÁXI
- ISS 2013
- CRLV
- CNH
- Certidão de Antecedentes Criminais Federal e Estadual (BA E PE)
- Curso de Especialização
- Comprovante de Residência
- Histórico da CNH
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